Após publicação de liminar da Justiça NRs revisadas continuam valendo
05/05/2020
Conhecida popularmente como contrato verde e amarelo, a medida provisória 905 teria que ser votada até a última segunda-feira dia 20.04.2020 quando perderia a validade. Por falta de consenso o Presidente Jair Bolsonaro decidiu pela revogação da medida provisória.
Dentre as propostas da MP estava a descaracterização do acidente de trajeto como sendo do trabalho, alterações em relação ao auxílio-acidente e também alterações em relação a obrigatoriedade do C.A – Certificado de Aprovação dos equipamentos de proteção Individuais, que não seria mais exigido.
O texto original chegou a ser aprovado pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas teria que ser votada ainda no plenário do Senado. O presidente do Senado, Davi Acolumbre sugeriu a reedição da MP, porém até o momento o texto da nova MP ainda não foi divulgado.
Com a reedição, o novo texto terá que percorrer todo esse caminho novamente, até lá, as práticas devem obedecer as leis em vigor.
Fonte: Portal G1 / Planalto.gov.br
